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“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO”.

“Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal”.

“altera a denominação da Rua 8 para Rua Jovêncio de Morais Preto”.

“Altera a denominação da Rua 7 para Rua José Alves de Moraes”.

“Altera a denominação da Rua 12 para Rua Valdete da Conceição Borges”.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 8A PARA EDSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA”.

Projeto de Lei Ordinária Municipal n.º 022/2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, que “Institui o Auxílio-Saúde no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”. “Matéria: Impacto orçamentário e financeiro, adequação à LRF, legalidade e viabilidade financeira”. Parecer: Favorável.

ALTERA A MARGEM CONSIGNÁVEL APLICÁVEL ÀS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PARECER PELA APROVAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidores efetivos admitidos antes da vigência da Lei Comple mentar Municipal nº 039/2015, admitido por concursos realizados em 2001 e 2006, e dá outras providências.” Análise financeira, orçamentária e fiscal. Parecer pela aprovação.

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza a estrutura de níveis, reajusta o vencimento-base dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT. Análise financeira, orçamentária e fiscal. Parecer pela aprovação.

“Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 016/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui medidas complementares de prevenção e combate à violência obstétrica, assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, reforça a promoção do parto humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em complemento à Lei Ordinária nº 13.010/2025, e dá outras providências”. Constitucionalidade e Legalidade. Parecer pela aprovação”.

Com meus cordiais cumprimentos, através do presente venho, nos termos dos artigos 80 e 109, VI, VIII e XXVI da Lei Orgânica do Município - LOM de Bom Jesus do Araguaia, combinado com o artigo 66, §1º, da Constituição Federal, comunicar a Vossa Excelência o VETO TOTAL do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 017/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO,

“Promulga a Resolução nº 58/2025, nos termos do inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em único turno, nos termos do caput do art. 193 do Regimento Interno c/c art. 70 da LOM e art. 154, §3º do RI.”

“Promulga a Resolução nº 59/2025, nos termos do inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em único turno, nos termos do caput do art. 193 do Regimento Interno c/c art. 70 da LOM e art. 154, §3º do RI.”

“ESTABELECE O DIA DE CONFERÊNCIA E CONFRATERNIZAÇÃO DE EX-VEREADORES(AS) E EX-PREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DO PROCURADOR JURÍDICO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA (7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.

Ata Ordinaria

ata Ordinaria

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.

Senhores Vereadores, Nobres, ao cumprimentá-los através do presente expediente, encaminho a Vossas Excelências emenda do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2025 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, para a devida apreciação e alteração. Abaixo seguem dispositivos a serem alterados:

Nobres, ao cumprimentá-los através do presente expediente, encaminho a Vossas Excelências para a devida apreciação os seguintes Projetos de Leis:• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2025 – QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 008/2025 – REFORMULA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nobres, ao cumprimentá-los através do presente expediente, encaminho a Vossas Excelências emenda do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2025 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, para a devida apreciação e alteração. Abaixo seguem dispositivos a serem alterados:

ATA DA 1° SESSÃO ITINERANTE DA 25° SESSÃO LEGISLATIVA 7° LEGISLATURA 16/06/2025 (Campinas do Araguaia)

“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.

“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.