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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO nº 20 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO

Ano

2025

Número

20

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Celso de Souza Barros (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 16:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo
    Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras
    providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI