Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 7 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo)

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

07/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Complementar Municipal nº 039/2015 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT), atualiza a estrutura
    de níveis, reajusta o vencimento base dos servidores da
    Câmara Municipal”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Novembro de 2025