Parecer CPCJR nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“‘Projeto de Lei nº 017/2025. Reconhecimento de modalidade esportiva. Competência municipal. Inexistência de vício de iniciativa. Constitucionalidade formal e
material. Divergência apenas por mérito administrativo. Parecer pela rejeição do veto.”.
material. Divergência apenas por mérito administrativo. Parecer pela rejeição do veto.”.
Indexação
Observação