Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 16:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com meus cordiais cumprimentos, através do presente venho, nos
termos dos artigos 80 e 109, VI, VIII e XXVI da Lei Orgânica do Município - LOM
de Bom Jesus do Araguaia, combinado com o artigo 66, §1º, da Constituição
Federal, comunicar a Vossa Excelência o VETO TOTAL do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 017/2025 DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO,
termos dos artigos 80 e 109, VI, VIII e XXVI da Lei Orgânica do Município - LOM
de Bom Jesus do Araguaia, combinado com o artigo 66, §1º, da Constituição
Federal, comunicar a Vossa Excelência o VETO TOTAL do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 017/2025 DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO,
Indexação
Observação