Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo)
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o reenquadramento funcional
de servidores efetivos admitidos antes da
vigência da Lei Complementar Municipal nº
039/2015 admitidos por concursos realizados
em 2001 e 2006 e dá outras providências”.
de servidores efetivos admitidos antes da
vigência da Lei Complementar Municipal nº
039/2015 admitidos por concursos realizados
em 2001 e 2006 e dá outras providências”.
Indexação
Observação