Parecer CPCJR nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:33 - ICP-Brasil)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:34 - ICP-Brasil)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 006, de 05 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidores efetivos admitidos antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 039/2015, admitidos por concursos realizados em 2001 e 2006, e dá outras providências.” Constitucionalidade, Legalidade e Técnica Legislativa. Parecer pela aprovação.
Indexação
Observação