Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação