Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a margem consignável aplicável às consignações facultativas em
folha de pagamento no âmbito da
Câmara Municipal de Bom Jesus do
Araguaia – MT e dá outras providências.”
folha de pagamento no âmbito da
Câmara Municipal de Bom Jesus do
Araguaia – MT e dá outras providências.”
Indexação
Observação