Parecer CPCJR nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a margem consignável aplicável às consignações facultativas em folha de pagamento noâmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.” Constitucionalidade e Legalidade. Parecer pela aprovação.
Indexação
Observação