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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;''
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 110/2026,
E PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA MARÃIWATSÉDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 384/2017 e nº 406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa BONJA É MAIS PRODUÇÃO – PROGRAMA HORAS MÁQUINAS, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Texto Original
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PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;''
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura - Pref
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À PISCICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Toninho Bedas
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tatianne Santiago
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida” no Município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à prevenção da violência, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 457/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 718/2025, e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM A EX-ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA QUE, APÓS REALIZAREM FORMAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO, RETORNARAM E EXERCEM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO LOCAL.''
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tatianne Santiago
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tatianne Santiago
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara
Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia – ACREB, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Celso Barros
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE RETORNO AO DOMICÍLIO DE PACIENTES QUE RECEBEREM ALTA MÉDICA NO PRONTOATENDIMENTO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E QUE NÃO POSSUAM MEIOS PRÓPRIOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: “Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: Modificam-se os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/2026.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Texto Original
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PLOL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Bonjarraia – ACREB, e dá outras providências.''
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Celso Barros
Texto Original
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PLOL 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE RETORNO AO DOMICÍLIO DE PACIENTES QUE RECEBEREM ALTA MÉDICA NO PRONTOATENDIMENTO MUNICIPAL DE
BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E QUE NÃO POSSUAM MEIOS PRÓPRIOS DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Texto Original
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MOCP 1/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: “Moção de Aplausos ao Deputado Estadual SEBASTIÃO RESENDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOCP 7/2026 - Moção de Aplauso
Ementa: A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, por meio da Vereadora que
esta subscreve, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Thiago Silva, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população mato-grossense, especialmente ao município de Bom Jesus do
Araguaia.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cumprimento, a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 132, de 18 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Planalto do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, em horário regimental, no Barracão da Comunidade.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Campinas do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário regimental, no Pavilhão da Igreja Católica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de obra de pavimentação asfáltica no Setor do Adão, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudo de viabilidade para doação de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade econômica, no início do ano letivo.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporteescolar, com prioridade para aquelas utilizadasdiariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino
Apresentação: 6 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, por meio das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para a implantação do sistema de fornecimento de água tratada no município ainda neste ano, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço, nos termos da legislação vigente.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para disponibilização de atendimentos de especialidades médicas no próprio município, em razão da ampliação da estrutura física com a inauguração do Pronto Atendimento Municipal.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de identificação digital dos postes de iluminação pública, mediante a fixação de QR Code individualizado, direcionando o cidadão ao canal oficial de WhatsApp do setor responsável pela manutenção elétrica do município.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa “Reforma Solidária”, destinado à execução de pequenas reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Horleane Alencar
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, com a máxima urgência, de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Distrito de Planalto do Araguaia.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Gringa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica de aproximadamente 1.000 (mil) metros da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitério Municipal Recanto das Flores e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Gringa
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização de áreas verdes incorporadas ao patrimônio público municipal, com a possibilidade de desmembramento e transferência aos respectivos proprietários, quando amparado pela legislação vigente.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a programação dos semáforos do município para funcionamento em modo de alerta (sinal amarelo intermitente) após as 22h.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de outro profissional bioquímico para atender a demanda do laboratório municipal, garantindo cobertura em períodos de recesso e a entrega de resultados d exames no prazo máximo de 24 horas.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a transformação em mão única da Rua Manoel Garcéz, em frente ao Pronto Atendimento Municipal,
em caráter de urgência, visando melhorar o tráfego e facilitar as manobras de ambulâncias na entrada da emergência.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 15/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Executivo Municipal a construção de casinhas de pontos de ônibus em locais estratégicos, nas zonas rural e urbana, destinadas a oferecer proteção, segurança e melhores condições de espera aos alunos que utilizam o transporte escolar.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Alan Jones
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências junto ao IBGE visando à realização de contagem populacional ou revisão da estimativa oficial do município de Bom Jesus do Araguaia-MT, para fins de atualização do coeficiente do FPM e planejamento de políticas públicas.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Celso Barros
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 17/2026 - Indicação
Ementa: EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento e corte dos morros nos trechos mais críticos da estrada vicinal localizada no PDS Bordolândia, iniciando na Igreja Assembleia de Deus, passando em frente à propriedade do Sr. Zé Luiz, até a propriedade do
Sr. Marlon, no município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Aluízio Nunes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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