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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 2 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

19/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 18:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 110/2026,
    E PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Março de 2026
    OpenAPI