Parecer CPCJR nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2026. Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 20/2011. Quadro de cargos do Poder Executivo. Correção de vencimento de cargo em comissão e ampliação de vaga de cargo efetivo. Iniciativa privativa do Prefeito. Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Parecer favorável.
Indexação
Observação