Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Celso de Souza Barros (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 457/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 718/2025, e dá outras providências.”
Indexação
Observação