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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 15 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)

Ano

2026

Número

15

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Alan Jones da Silva (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Divino dos Reis Silva (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modificam-se os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/2026.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI