Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 384/2017 e nº 406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa BONJA É MAIS PRODUÇÃO – PROGRAMA HORAS MÁQUINAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação