Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;''
Indexação
Observação