Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Tatianne Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida” no Município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à prevenção da violência, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências. - |
Retirada de Pauta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 457/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 718/2025, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Tatianne Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de obra de pavimentação asfáltica no Setor do Adão, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudo de viabilidade para doação de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade econômica, no início do ano letivo. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 10 |
Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, por meio das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para a implantação do sistema de fornecimento de água tratada no município ainda neste ano, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço, nos termos da legislação vigente. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para disponibilização de atendimentos de especialidades médicas no próprio município, em razão da ampliação da estrutura física com a inauguração do Pronto Atendimento Municipal. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 12 |
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Protocolo: -
Turno: -
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de identificação digital dos postes de iluminação pública, mediante a fixação de QR Code individualizado, direcionando o cidadão ao canal oficial de WhatsApp do setor responsável pela manutenção elétrica do município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Protocolo: -
Turno: -
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa “Reforma Solidária”, destinado à execução de pequenas reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, com a máxima urgência, de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Distrito de Planalto do Araguaia. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 15 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica de aproximadamente 1.000 (mil) metros da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitério Municipal Recanto das Flores e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 16 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização de áreas verdes incorporadas ao patrimônio público municipal, com a possibilidade de desmembramento e transferência aos respectivos proprietários, quando amparado pela legislação vigente.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 17 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a programação dos semáforos do município para funcionamento em modo de alerta (sinal amarelo intermitente) após as 22h.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 18 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a transformação em mão única da Rua Manoel Garcéz, em frente ao Pronto Atendimento Municipal,
em caráter de urgência, visando melhorar o tráfego e facilitar as manobras de ambulâncias na entrada da emergência.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 19 |
“Indica ao Executivo Municipal a construção de casinhas de pontos de ônibus em locais estratégicos, nas zonas rural e urbana, destinadas a oferecer proteção, segurança e melhores condições de espera aos alunos que utilizam o transporte escolar.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 20 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências junto ao IBGE visando à realização de contagem populacional ou revisão da estimativa oficial do município de Bom Jesus do Araguaia-MT, para fins de atualização do coeficiente do FPM e planejamento de políticas públicas.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 21 |
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento e corte dos morros nos trechos mais críticos da estrada vicinal localizada no PDS Bordolândia, iniciando na Igreja Assembleia de Deus, passando em frente à propriedade do Sr. Zé Luiz, até a propriedade do
Sr. Marlon, no município de Bom Jesus do Araguaia – MT. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 22 |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de outro profissional bioquímico para atender a demanda do laboratório municipal, garantindo cobertura em períodos de recesso e a entrega de resultados d exames no prazo máximo de 24 horas.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 23 |
“Moção de Aplausos ao Deputado Estadual SEBASTIÃO RESENDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;'' - |
Matéria lida |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;'' - |
Matéria lida |
| 29 |
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporteescolar, com prioridade para aquelas utilizadasdiariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino - EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporte escolar, com prioridade para aquelas utilizadas diariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino
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Aprovado por Unanimidade |
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| 30 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cumprimento, a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 132, de 18 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 31 |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Planalto do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, em horário regimental, no Barracão da Comunidade. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 32 |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Campinas do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário regimental, no Pavilhão da Igreja Católica. - |
Aprovado por Unanimidade |