Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida” no Município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à prevenção da violência, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 457/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 718/2025, e dá outras providências.”

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2025, que dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, no Município de Bom Jesus do Araguaia, e dá outras providências.

“Institui indenização de despesas decorrentes de atividade itinerante a servidores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, vinculada à Câmara Itinerante e ao Gabinete Itinerante, e dá outras providências.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de obra de pavimentação asfáltica no Setor do Adão, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudo de viabilidade para doação de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade econômica, no início do ano letivo.

Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, por meio das secretarias competentes e órgãos responsáveis, para a implantação do sistema de fornecimento de água tratada no município ainda neste ano, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço, nos termos da legislação vigente.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para disponibilização de atendimentos de especialidades médicas no próprio município, em razão da ampliação da estrutura física com a inauguração do Pronto Atendimento Municipal.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de identificação digital dos postes de iluminação pública, mediante a fixação de QR Code individualizado, direcionando o cidadão ao canal oficial de WhatsApp do setor responsável pela manutenção elétrica do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa “Reforma Solidária”, destinado à execução de pequenas reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, com a máxima urgência, de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Distrito de Planalto do Araguaia.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica de aproximadamente 1.000 (mil) metros da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitério Municipal Recanto das Flores e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização de áreas verdes incorporadas ao patrimônio público municipal, com a possibilidade de desmembramento e transferência aos respectivos proprietários, quando amparado pela legislação vigente.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a programação dos semáforos do município para funcionamento em modo de alerta (sinal amarelo intermitente) após as 22h.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a transformação em mão única da Rua Manoel Garcéz, em frente ao Pronto Atendimento Municipal,
em caráter de urgência, visando melhorar o tráfego e facilitar as manobras de ambulâncias na entrada da emergência.”

“Indica ao Executivo Municipal a construção de casinhas de pontos de ônibus em locais estratégicos, nas zonas rural e urbana, destinadas a oferecer proteção, segurança e melhores condições de espera aos alunos que utilizam o transporte escolar.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências junto ao IBGE visando à realização de contagem populacional ou revisão da estimativa oficial do município de Bom Jesus do Araguaia-MT, para fins de atualização do coeficiente do FPM e planejamento de políticas públicas.”

EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento, cascalhamento e corte dos morros nos trechos mais críticos da estrada vicinal localizada no PDS Bordolândia, iniciando na Igreja Assembleia de Deus, passando em frente à propriedade do Sr. Zé Luiz, até a propriedade do
Sr. Marlon, no município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de outro profissional bioquímico para atender a demanda do laboratório municipal, garantindo cobertura em períodos de recesso e a entrega de resultados d exames no prazo máximo de 24 horas.”

“Moção de Aplausos ao Deputado Estadual SEBASTIÃO RESENDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 020/2021, QUE FOI ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;''

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 555/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;''

EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporteescolar, com prioridade para aquelas utilizadasdiariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino

EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a adoção de providências para a manutenção, recuperação e reparo das estradas vicinais e das vias que compõem as linhas de transporte escolar, com prioridade para aquelas utilizadas diariamente no transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cumprimento, a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 132, de 18 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Planalto do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, em horário regimental, no Barracão da Comunidade.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, a designação de Sessão Itinerante no Distrito de Campinas do Araguaia, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, em horário regimental, no Pavilhão da Igreja Católica.