Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 1 de 2026

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cumprimento, a regulamentação e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 132, de 18 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação