Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 11 de 2026 em 2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 11 de 2026
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à regularização de áreas verdes incorporadas ao patrimônio público municipal, com a possibilidade de desmembramento e transferência aos respectivos proprietários, quando amparado pela legislação vigente.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação