Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2026 em 2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2026
Institui o Programa Municipal “Mulher Protegida” no Município de Bom Jesus do Araguaia, voltado à prevenção da violência, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação