Norma Jurídica: Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001
LOM - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 13, de 04 de setembro de 2023
Altera os $$1°, 2° e 3º do art. 255 da Lei Orgânica Municipal e das outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 12, de 14 de março de 2022
Altera a Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Araguaia- MT instituindoе regulamentando a Emenda Impositiva ao orçamento Público Municipal e das outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Decreto Legislativo-CM nº 1, de 12 de janeiro de 2026
Fixa os dias em que serão realizadas as Sessões Ordinárias durante o ano de 2026.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 11, de 23 de março de 2021
Altera o caput do art. 17; art. 22; caput do art. 23 e art. 217, todos da Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Decreto Legislativo-CM nº 3, de 23 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, O SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Decreto Legislativo-CM nº 1, de 19 de julho de 2024
"DISPOE SOBRE ERRATA DA LEI MUNICIPLA Nº682 DE 18 DE ABRIL DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 7, de 16 de maio de 2016
Dispõe sobre as atualizações, alterações, supressões e adições da lei orgânica municipal que altera dispositivos dos artigos 41 e 301 da lei orgânica municipal de Bom Jesus do Araguaia do Estado do Mato Grosso e da outras providencias.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 9, de 15 de abril de 2020
ALTERA O ART. 244 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 14, de 26 de abril de 2024
Altera o inciso XVII, do art. 7º e o inciso XIII, do art. 40, ambos da Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Araguaia- MT e das outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui