Emenda a Lei Organica nº 14, de 26 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Organica

Número

14

Ano

2024

Data

26/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inciso XVII, do art. 7º e o inciso XIII, do art. 40, ambos da Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Araguaia- MT e das outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica