Emenda a Lei Organica nº 14, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
14
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inciso XVII, do art. 7º e o inciso XIII, do art. 40, ambos da Lei Orgânica do município de Bom Jesus do Araguaia- MT e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica