Decreto Legislativo-CM nº 1, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Camarâ Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os dias em que serão realizadas as Sessões Ordinárias durante o ano de 2026.
Indexação
calendario
Observação
Assuntos
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