Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 476, de 29 de maio de 2020
"Dispõe sobre a contratação emergencial е temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 4º-H da Lei Federal n° 13.979/2020, combinado com o artigo 4° da Resolução da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso nº 6.772 de 13 de maio de 2.020 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 474, de 15 de abril de 2020
"Altera o Anexo I e o Quadro de Vagas da Lei Municipal 463/2019 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 371, de 03 de outubro de 2016
"Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 5", da Lei n.º 344/2015, de 22 de dezembro de 2015, que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2016, alterada pela Lei Municipal n. 360/2016 e 362/2016, 27 de junho de 2016 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 363, de 27 de junho de 2016
"Dispõe sobre o valor atualizado do duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo no ano 2016 descrito na Lei n.° 344/2016 - LOA, com Abertura de Crédito Adicional em favor do Poder Executivo, anulando-se o excedente em dotação da Câmara de Vereadores e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 362, de 27 de junho de 2016
"Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 5ª, da Lei n.º 344/2015, de 22 de dezembro de 2015, que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2016, alterada pela Lei Municipal n.° 360/2016 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 360, de 30 de março de 2016
"Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 5ª, da Lei n.° 344/2015, de 22 de dezembro de 2015, que trata da Lei Orçamentária AnualLOA para o exercício de 2016 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 358, de 20 de maio de 2016
"Revoga, altera e acrescenta alguns dispositivos da Lei Municipal n.° 352/2016 e dá outras providências”".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 348, de 22 de fevereiro de 2016
"Altera o §1°, do art. 39 da Lei Municipal n." 332/2015, de 19 de junho de 2015 que dispõem sobre o conselho tutelar e dá outros provimentos".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 466, de 13 de dezembro de 2019
''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 465, de 13 de dezembro de 2019
''ALTERAM ANEXO PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI N° 441/2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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