Lei Municipal-Pref nº 348, de 22 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
348
Ano
2016
Data
22/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o §1°, do art. 39 da Lei Municipal n."
332/2015, de 19 de junho de 2015 que dispõem
sobre o conselho tutelar e dá outros
provimentos".
332/2015, de 19 de junho de 2015 que dispõem
sobre o conselho tutelar e dá outros
provimentos".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica