Lei Municipal-Pref nº 363, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
363
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o valor atualizado do
duodécimo a ser repassado ao Poder
Legislativo no ano 2016 descrito na Lei
n.° 344/2016 - LOA, com Abertura de
Crédito Adicional em favor do Poder
Executivo, anulando-se o excedente em
dotação da Câmara de Vereadores e dá
outras providências."
duodécimo a ser repassado ao Poder
Legislativo no ano 2016 descrito na Lei
n.° 344/2016 - LOA, com Abertura de
Crédito Adicional em favor do Poder
Executivo, anulando-se o excedente em
dotação da Câmara de Vereadores e dá
outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica