Lei Municipal-Pref nº 358, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
358
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Revoga, altera e acrescenta alguns
dispositivos da Lei Municipal n.° 352/2016 e dá
outras providências”".
dispositivos da Lei Municipal n.° 352/2016 e dá
outras providências”".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica