Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 560, de 21 de junho de 2022
Altera o anexo único da Lei Municipal n.0 369/2016 e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 559, de 21 de junho de 2022
AJtera o caput do art. 1 º da Lei Municipal n.º 457/2019 e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 552, de 20 de abril de 2022
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 545, de 21 de março de 2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;"
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 535, de 12 de janeiro de 2022
"ALTERA O ANEXO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 529, de 19 de dezembro de 2021
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 671, de 02 de fevereiro de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 630, de 20 de junho de 2023
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Decreto Executivo-Pref nº 2, de 19 de julho de 2024
"DISPÕE SOBRE ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.0 682 DE 18 DE ABRIL DE 2.024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Decreto Executivo-Pref nº 1, de 19 de julho de 2024
DISPÕE SOBRE ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.0 682 DE 18 DE ABRIL DE2.024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original: Clique aqui