Lei Municipal-Pref nº 535, de 12 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
535
Ano
2022
Data
12/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO DO ART. 9° DA LEI
MUNICIPAL Nº 532/2021, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
MUNICIPAL Nº 532/2021, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica