Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 98, de 23 de janeiro de 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentária no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), de acordo com § 1 ° - inciso III dá Lei 4.320/64 e inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e da outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 51, de 21 de dezembro de 2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 37, de 06 de setembro de 2001
"Revoga Lei que mencionam."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 76, de 30 de novembro de 2002
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentária no valor de R$ 11.460,00(Onze Mil,Quatrocentos Sessenta Reais), de acordo com Art. 42 e 43 § 1° item III da Lei 4.320/64, Art. 167 item VI da CF, Lei Orgânica e dá outras providências."

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 75, de 18 de novembro de 2002
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentária no valor de R$ 11.460,00(Onze Mil,Quatrocentos Sessenta Reais), de acordo com Art. 42 e 43 § 1° item ffi da Lei 4.320/64, Art. 167 item VI da CF, Lei Orgânica e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 58, de 19 de março de 2002
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial por Anulação de Dotações Orçamentária no valor de R$ 124.000,00(Cento Vinte Quatro· Mil Reais),. de acordo com Art. 42 e 43 § 1° item III da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 577, de 12 de agosto de 2022
Reconhece no município de Bom Jesus do Araguaia - MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores, suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal n.º 10.826/2003 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 576, de 11 de agosto de 2022
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 530 /2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 573, de 11 de agosto de 2022
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 565/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 566, de 24 de junho de 2022
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO$ NA LEI MUNICIPAL Nº 530/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ' EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
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