Lei Municipal-Pref nº 76, de 30 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
76
Ano
2002
Data
30/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentária
no valor de R$ 11.460,00(Onze Mil,Quatrocentos
Sessenta Reais), de acordo com Art. 42 e 43 § 1° item
III da Lei 4.320/64, Art. 167 item VI da CF, Lei
Orgânica e dá outras providências."
Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentária
no valor de R$ 11.460,00(Onze Mil,Quatrocentos
Sessenta Reais), de acordo com Art. 42 e 43 § 1° item
III da Lei 4.320/64, Art. 167 item VI da CF, Lei
Orgânica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica