Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 347, de 22 de fevereiro de 2016
"Altera o dispositivo da Lei Municipal N 332/2015, de 07 de julho de 2015, que dispõem sobre vencimento de Secretários Municipais e dá outros provimentos".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 332, de 19 de julho de 2015
Altera o dispositivo da Lei Municipal N° CM/051/2012, de 28 de junho de 2012, que dispõem sobre vencimento de Secretários Municipais.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 346, de 18 de janeiro de 2016
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 345, de 28 de dezembro de 2015
"Acrescenta o cargo de Bioquímico a Lei municipal n.º 343/2015 que trata do processo seletivo e da outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 326, de 23 de dezembro de 2014
"Altera parágrafo, da Lei Municipal n° 100/2004, que institui no município de Bom Jesus do Araguaia, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública Prevista no artigo 149-a da Constituição Federal".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 316, de 23 de outubro de 2014
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 340, de 02 de dezembro de 2015
"Dispõe sobre alteração do Inciso I do artigo 5ª" da Lei Municipal nº 322/2014, de 23 de Dezembro de 2014, que Dispõe sobre " Lei Orçamenlariu para o Exercicio de 2015 e dá outras providencias;
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 308, de 30 de junho de 2014
"Altera o artigo 5° inciso I, da Lei municipal N° 289/2013 de 20 de dezembro de 2013. e dá outras providências".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 334, de 25 de agosto de 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do lei orçamentário para , o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 330, de 19 de julho de 2015
" APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 É DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS-."
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