Lei Municipal-Pref nº 326, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
326
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera parágrafo, da Lei Municipal n° 100/2004, que institui no município de Bom Jesus do Araguaia, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública Prevista no artigo 149-a da Constituição Federal".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica