Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 8, de 07 de outubro de 2019
ALTERA OS ARTS. 12, 16, $2°, I, 22, 23, 54, §1°, 109, XIX E 215; ACRESCENTA O §1° E $2° AO ART. 23 E INCISO XLVI AO ART. 109 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 10, de 15 de abril de 2020
ALTERA O ART. 50; ART. 261 E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Emenda a Lei Organica nº 5, de 07 de junho de 2016
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e da outras providencias.
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Norma Jurídica: Regimento Interno nº 1, de 04 de julho de 2002
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MINICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 109, de 01 de dezembro de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT), ATUALIZA A ESTRUTURA DE NÍVEIS, REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 108, de 01 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039/2015 ADMITIDOS POR CONCURSOS REALIZADOS EM 2001 E 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 107, de 19 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011 E N.º 104/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 106, de 30 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 105, de 09 de junho de 2025
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE MÍDIA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei complemetntar-Pref nº 102, de 09 de abril de 2025
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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