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Emenda a Lei Organica nº 5, de 07 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda a Lei Organica

5

2016

7 de Junho de 2016

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e da outras providencias.

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a A
Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e da outras providencias.
    A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Araguaia.
      Art. 1º. 
       
        Parágrafo único  

        "A remuneração do Vice-Prefeito será de ate 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o Prefeito." NR

        Art. 2º. 
        Esta emenda entrara em vigor da data de sua publicação.

           

          Sala de Sessoes 07 de junho de 2016.