Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 239, de 02 de junho de 2011
LEI Nº 239-2011 - ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 236-2010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 236, de 20 de dezembro de 2010
LEI Nº 236-2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2011
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 235, de 02 de dezembro de 2010
LEI Nº 235-2010 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA BORDOLANDIA -APRAB
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 234, de 02 de dezembro de 2010
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências."
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 232, de 28 de outubro de 2010
"ALTERA O PARÁGRAFO B DO INCISO IDO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 224, de 08 de março de 2010
"ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 219/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 189, de 25 de junho de 2008
DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 95, de 16 de dezembro de 2003
Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação Orçamentaria no valor de R$ 1.057.900,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e novecentos reais), de acordo com o 1° inciso III do art. 43 da lei 4.320/64 e art. 167 inciso VI do Constituição federal e Dar outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 93, de 15 de setembro de 2003
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria anual de 2004 e dá outras providências".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 177, de 12 de dezembro de 2007
"Altera o Inciso I do art. 6° da Lei n. º 156/2006, e dá outras Providências".
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