Lei Municipal-Pref nº 95, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
95
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação Orçamentaria no valor de R$ 1.057.900,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e novecentos reais), de acordo com o 1° inciso III do art. 43 da lei 4.320/64 e art. 167 inciso VI do Constituição federal e Dar outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica