Lei Municipal-Pref nº 232, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
232
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO B DO INCISO IDO
ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2010 DE 04
DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2010 DE 04
DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica