Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 430, de 28 de maio de 2018
''ALTERAM OS ANEXOS LEI N°417/2017, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 428, de 21 de maio de 2018
''DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERANDO A LEI N.° 332/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 427, de 04 de maio de 2018
''DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, GRÁVIDAS E IDOSAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E ESTABELECE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 425, de 26 de março de 2018
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 424, de 26 de março de 2018
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°417, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPÍO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 423, de 26 de março de 2018
''INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DA LEI MUNICIPAL N. 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 418, de 14 de dezembro de 2017
Lei orçamentária para o exercício de 2018.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 406, de 22 de novembro de 2017
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 382/2017, ACRESCENTANDO O 3ª NO ART. 3ª DA LEI, REFERENTE AO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 399, de 18 de julho de 2017
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5ª, DA LEI N. 373,2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 381, de 30 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a reposição salarial dos conselheiros tutelares, alterando a Lei N. 332/2015 e dá outras providências
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