Lei Municipal-Pref nº 406, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
406
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 382/2017, ACRESCENTANDO O 3ª NO ART. 3ª DA LEI, REFERENTE AO PROGRAMA ''BONJA É MAIS PRODUÇÃO - PROGRAMA HORAS MÁQUINA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica