Lei Municipal-Pref nº 399, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
399
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 5ª, DA LEI N. 373,2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica