Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 302, de 10 de abril de 2014
"Altera o artigo 5° inciso I, da lei municipal n° 289/2013 de 20 de Dezembro de 2013. e dá outras providências"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 283, de 04 de outubro de 2013
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 281, de 02 de outubro de 2013
"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 259/2013 DE 01 DE JANEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 275, de 04 de julho de 2013
"ALTERA § 32 DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N,2 014/2001 DE 04 DE ABRIL DE 2001. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 273, de 10 de junho de 2013
"ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.2 259/2013 DE 01 DE JANEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 272, de 29 de maio de 2013
"Dispõe sobre a regularização e implantação do Sistema de Informação ao Cidadão- SIC e Ouvidoria Municipal conformeo inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federale da Lei n.º 12.527 /l l" e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 213, de 19 de agosto de 2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2010 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 258, de 07 de dezembro de 2012
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 242, de 12 de agosto de 2011
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PPA PARA O PERÍODO DA LEI Nº 2010 E 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 04 -01- 2010
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 241, de 08 de junho de 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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