Lei Municipal-Pref nº 302, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
302
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera o artigo 5° inciso I, da lei municipal n° 289/2013 de 20 de Dezembro de 2013. e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica