| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA MARÃIWATSÉDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
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Altera as Leis Municipais nº 384/2017 e nº 406/2017, que dispõem sobre a segunda fase do Programa BONJA É MAIS PRODUÇÃO – PROGRAMA HORAS MÁQUINAS, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias
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Não informada |