Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordiniária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Dispõe sobre o reenquadramento funcional
de servidores efetivos admitidos antes da
vigência da Lei Complementar Municipal nº
039/2015 admitidos por concursos realizados
em 2001 e 2006 e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 039/2015 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT), atualiza a estrutura
de níveis, reajusta o vencimento base dos servidores da
Câmara Municipal”.

“Altera denominação de via pública da zona
urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá
outras providências.”

“INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a margem consignável aplicável às consignações facultativas em
folha de pagamento no âmbito da
Câmara Municipal de Bom Jesus do
Araguaia – MT e dá outras providências.”

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer de Bom Jesus do Araguaia – MT, que disponibilize um espaço adequado para a prática de futebol enquanto os espaços esportivos existentes passam por reformas.

Os vereadores que esta subscrevem, no pleno exercício de suas atribuições legais, conforme disposto no Art. 77, alínea “a”; Art. 143, inciso VIII; e Art. 170 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, INDICA ao Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, a implantação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Bom Jesus, localizada no Setor Solar Flor do Araguaia.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, a conveniência e a oportunidade de que seja instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, 01 (um) dia de folga remunerada ao servidor público, a ser usufruída em razão da celebração de seu aniversário.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal que seja construída uma Casa Mortuária Pública neste município.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de conceder aumento salarial aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) lotados neste município.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e à Excelentíssima Senhora Deputada Flavinha, que seja destinado ao Município de Bom Jesus do Araguaia – MT um veículo tipo VAN, com
capacidade para 10 lugares, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT; INDICA ao Executivo Municipal que seja
providenciada a colocação de mais areia e a instalação da proteção adequada na quadra de areia da
Escola Municipal Professora Lázara, de modo a garantir melhores condições para a prática de
esportes como beach tennis (tênis de areia) e vôlei de areia.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT; INDICO à Mesa Diretora, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Bom Jesus do Araguaia, para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, em parceria com a equipe do CRAS, realize uma decoração natalina no Distrito de Planalto
do Araguaia.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT; Indico à Mesa Diretora, após cumpridas as
formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Bom Jesus do Araguaia, solicitando que seja providenciada a instalação de refletores
e a melhoria da iluminação no entorno da Escola Jacob Olivar Alievi, anexo da Escola Municipal
Professora Lázara Maria da Silva, localizada no Distrito de Planalto do Araguaia.

A vereadora que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea
“a”; art. 143, inciso VIII; e art. 170 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja realizado paisagismo e a
construção de um parquinho ao ar livre no canteiro central em frente à nova sede da Prefeitura
Municipal.
JUSTIFICATIVA
O canteiro central localizado em

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea
“a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de
redutores de velocidade (quebra-molas) em toda a Rua Joel Albuquerque Souza da Rocha e na
Avenida Bom Jesus.