Parecer CPCJR nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026. CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.
Indexação
Observação