Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 690, de 19 de junho de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA RURAL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 689, de 19 de junho de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 688, de 21 de maio de 2024
“AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL – RGA AO PREFEITO MUNICIPAL E VICE- PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAIS”
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 687, de 21 de maio de 2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 367/2016 E 633/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 686, de 21 de maio de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 685, de 21 de março de 2024
“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 684, de 15 de abril de 2024
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES à UCMMAT– UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 683, de 15 de abril de 2024
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 674, de 04 de março de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 680, de 18 de março de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DE OUTRAS PREVIDENCIAS;
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