Lei Municipal-Pref nº 685, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
685
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica