Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 5, de 16 de janeiro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FAZER RAMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 1, de 16 de janeiro de 2001
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2001 e dá outras)” providências.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 661, de 18 de dezembro de 2023
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DEBOM JESUS DI ARAGUAIA/MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 701, de 12 de novembro de 2024
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 700, de 16 de setembro de 2024
"INSTITUI OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADOR PELA LEI FEDERAL Nº 11346, DE 15 DE SETEMBRI DE 2006, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICINAL - CONSEA MUNICIPAL E A CÃMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE BOM JESUS DOARAGUAIA/MT E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 699, de 10 de setembro de 2024
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N356 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 694, de 25 de junho de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 693, de 25 de junho de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APRORROGAR OS CONTRATOS DETRABALHO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 535/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 692, de 25 de junho de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Norma Jurídica: Lei Municipal-Pref nº 691, de 25 de junho de 2024
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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